Novo diploma garante subvenção e direitos para atletas de alto rendimento após a maternidade.
A Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei número 526 do ano XVII, apresentado pelo Partido Socialista, para estabelecer uma subvenção complementar voltada para atletas de alto rendimento e profissionais.
A medida busca corrigir assimetrias estruturais do modelo esportivo que penalizam as mulheres e criam riscos desproporcionados para quem depende de rankings e federações durante o período de gravidez e pós-parto.
A votação ocorreu no parlamento português e contou com os votos contrários do Partido Social Democrata e do CDS, conforme informação divulgada por revista atletismo.
Subvenção complementar de 180 dias
O diploma garante uma subvenção complementar para atletas mães por altura do nascimento do filho, com duração de 180 dias, que acresce aos períodos de licença a que tenham direito.
Durante esse prazo, a regulamentação assegura a manutenção integral do estatuto da atleta, além de garantir todos os apoios financeiros e os direitos associados à sua carreira desportiva.
A lei determina ainda a contabilização integral desse período de subvenção como tempo útil de carreira para todos os efeitos desportivos oficiais.
Obrigações para federações e clubes
O texto aprovado impõe obrigações positivas estritas a federações, clubes e demais entidades desportivas envolvidas na gestão das atletas profissionais em Portugal.
Entre as exigências estão a criação de programas de treino adaptado e planos de reintegração técnica e competitiva após o nascimento dos filhos.
As entidades também devem promover a adequação de calendários, critérios de seleção e mecanismos céleres de resolução de litígios sobre elegibilidade.
Igualdade e combate a assimetrias
Os socialistas destacam que a gravidez representava um risco desproporcionado para quem dependia de decisões casuísticas de federações e de entidades empregadoras ou financiadoras.
O projeto reforça a parentalidade como parte integrante da carreira, respeitando o princípio da igualdade e da não discriminação consagrado na Constituição portuguesa.
Dessa forma, o regime impede perdas de estatuto, apoios financeiros e oportunidades competitivas motivadas exclusivamente pela maternidade no desporto.
Perguntas Frequentes
O que foi aprovado na Assembleia da República sobre atletas mães?
A Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei do Partido Socialista que cria um regime específico de apoios e subvenção complementar para atletas profissionais no pós-parto.
Quanto tempo dura a nova subvenção para atletas em Portugal?
A subvenção complementar para atletas mães tem duração de 180 dias e acumula-se com os períodos de licença a que as desportistas já tenham direito.
Como a nova lei protege a carreira das atletas profissionais?
A legislação impede a perda de estatuto, garante apoios financeiros, contabiliza o período como tempo útil e obriga clubes a criarem treinos adaptados.