Governo federal assina decreto para impulsionar a indústria de jogos eletrônicos no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o aguardado Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
A medida histórica visa transformar o cenário nacional, garantindo que o país deixe de ser apenas um grande mercado consumidor para se tornar um polo produtor e exportador de tecnologia.
A assinatura oficial consolida uma nova fase para o ecossistema digital brasileiro, conforme informação divulgada por Dust2.
Incentivos fiscais para o setor de games
Sancionada inicialmente em maio de 2024 sob a Lei número 14.852/2024, a legislação passa a reconhecer formalmente os games como obras audiovisuais e produtos culturais legítimos.
Com essa classificação oficial, as empresas desenvolvedoras ganham o direito de captar recursos financeiros importantes por meio da Lei Rouanet e também da Lei do Audiovisual.
Além disso, o setor terá acesso facilitado a linhas de crédito com taxas de juros menores, enquanto o Fundo Setorial do Audiovisual prevê um montante de R$ 460 milhões em crédito para 2026.
Criação da plataforma Game Brasil
Durante o evento em Brasília, o governo federal anunciou o lançamento da Game Brasil, uma plataforma pública inovadora voltada inteiramente para a promoção de títulos nacionais.
A ferramenta digital contará com um investimento inicial de R$ 1,4 milhão e servirá como um diretório completo para reunir informações sobre estúdios, desenvolvedores e jogos do país.
A iniciativa também ajudará o público a identificar facilmente em quais plataformas digitais os produtos brasileiros estão disponíveis para compra e diversão.
Ensino superior e novas vagas federais
O Ministério da Educação também participou do anúncio ao confirmar a criação de novos cursos de graduação focados na indústria de jogos eletrônicos em universidades federais.
A iniciativa acadêmica contemplará cinco instituições de ensino superior distribuídas estrategicamente pelas cinco regiões geográficas do país, totalizando 230 vagas pactuadas.
O objetivo principal é formar profissionais altamente qualificados para suprir a demanda crescente do mercado de tecnologia e inovação no território nacional.
Perguntas Frequentes
O que é o Marco Legal dos Games regulamentado por Lula?
É o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a Lei número 14.852/2024, reconhecendo os jogos eletrônicos como obras audiovisuais e produtos culturais no Brasil.
Quais os principais benefícios financeiros para os desenvolvedores?
As empresas agora podem captar recursos através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, além de acessar linhas de crédito com juros menores e recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
O que é a plataforma Game Brasil?
É uma ferramenta pública criada pelo governo federal, com investimento inicial de R$ 1,4 milhão, para promover jogos nacionais e indicar onde encontrá-los.
Haverá novos cursos universitários de games?
Sim, o Ministério da Educação criará graduações na área em cinco universidades federais nas cinco regiões do Brasil, oferecendo 230 vagas pactuadas.