Justiça Federal exige novas medidas de proteção para menores na plataforma de comunicação
A Justiça Federal determinou novas obrigações para o Discord nesta quarta-feira, exigindo o reforço na proteção de crianças e adolescentes. Caso a empresa descumpra as determinações, enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil, conforme estabelecido pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A medida faz parte de uma ação civil pública em andamento no Distrito Federal, que busca responsabilizar a empresa por falhas na moderação de conteúdo e na segurança de menores. A decisão judicial detalha exigências específicas para o funcionamento da plataforma no Brasil, conforme informação divulgada por Dust2.
As cobranças da Justiça ocorrem em um momento sensível para a empresa de tecnologia, que já lida com a suspensão de transmissões ao vivo no país determinada pela ANPD desde o último dia 12 de agosto, após um grave incidente envolvendo uma menor de idade em junho.
Exigências de segurança para servidores do Discord
Entre as principais determinações da 14ª Vara Federal Cível, a plataforma terá que bloquear imediatamente a recriação de canais e servidores que tenham sido banidos ou removidos por violações. A medida visa impedir que comunidades nocivas retornem facilmente ao ambiente virtual.
Controle parental e moderação no Brasil
A decisão também obriga o aplicativo a criar canais específicos de denúncia contra extorsão sexual. Além disso, a empresa precisará exigir a vinculação obrigatória de contas de usuários menores de 16 anos aos perfis de pais ou responsáveis legais.
Armazenamento de dados e atendimento nacional
O Discord foi intimado a guardar dados de contas investigadas por pelo menos seis meses, garantindo suporte às autoridades. A Justiça também determinou a obrigatoriedade de um canal de atendimento oficial operando em português para os usuários brasileiros.
Pedidos rejeitados pela Justiça Federal
Por outro lado, a Justiça rejeitou temporariamente alguns pedidos feitos pela AGU, como o monitoramento indiscriminado de conversas privadas. Também foram negadas a exigência de uma sede física no Brasil e ferramentas automatizadas para detectar riscos graves de suicídio.
Perguntas Frequentes
Qual o valor da multa diária aplicada ao Discord?
A Justiça Federal determinou uma multa diária de R$ 100 mil caso a empresa descumpra as novas medidas de proteção a menores na plataforma.
Quais foram as principais exigências da Justiça para o Discord?
A plataforma deve bloquear a recriação de servidores banidos, criar canais de denúncia contra extorsão sexual, vincular contas de menores de 16 anos a responsáveis, guardar dados por seis meses e oferecer atendimento em português.
Por que as transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil?
As lives estão suspensas desde 12 de agosto por determinação da ANPD, após o caso de uma menina de 13 anos induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo em junho.
O Discord foi obrigado a abrir uma sede no Brasil?
Não, por enquanto a Justiça Federal rejeitou o pedido da AGU para a constituição de uma sede da empresa no país e o monitoramento indiscriminado de mensagens privadas.